TJAC 0501433-32.2010.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA ONDE POSTULA O AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA E A MUDANÇA DE REGIME IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. APELO NÃO PROVIDO.
1. A reincidência do apelante impede a fixação de regime mais brando. Sentença mantida.
2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA ONDE POSTULA O AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA E A MUDANÇA DE REGIME IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. APELO NÃO PROVIDO.
1. A reincidência do apelante impede a fixação de regime mais brando. Sentença mantida.
2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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