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Jurisprudência


TJAC 0502095-77.2010.8.01.0070

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO – CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE – MEROS INDÍCIOS – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE. 1. Se o conjunto probatório não demonstra, com certeza, a participação do apelado, impõe-se a absolvição. 2. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 08/09/2011
Data da Publicação : 17/09/2011
Classe/Assunto : Assunto: Roubo
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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