TJAC 0503058-66.2008.8.01.0002
PENAL E PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO ? DELITOS DE FURTO E ROUBO QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA QUALIFICADA ? PRELIMINAR DE NULIDADE ? ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ? REDUÇÃO DA PENA ? APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES ? DECISÃO ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA ? IMPROVIMENTO.
1. Ao advogado que vem a substituir um outro na defesa do réu, compete-lhe comprovar, de forma concreta, a desídia do profissional anterior.
2. Por outro lado, também não há que se falar em absolvição quando os depoimentos das testemunhas são irrefutáveis no sentido da autoria e materialidade delitivas. Ademais, tais provas justificam o quantum da pena fixado, bem como sua majoração pelo reconhecimento da continuidade delitiva qualificada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO ? DELITOS DE FURTO E ROUBO QUALIFICADOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA QUALIFICADA ? PRELIMINAR DE NULIDADE ? ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ? REDUÇÃO DA PENA ? APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES ? DECISÃO ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA ? IMPROVIMENTO.
1. Ao advogado que vem a substituir um outro na defesa do réu, compete-lhe comprovar, de forma concreta, a desídia do profissional anterior.
2. Por outro lado, também não há que se falar em absolvição quando os depoimentos das testemunhas são irrefutáveis no sentido da autoria e materialidade delitivas. Ademais, tais provas justificam o quantum da pena fixado, bem como sua majoração pelo reconhecimento da continuidade delitiva qualificada.
Data do Julgamento
:
30/06/2011
Data da Publicação
:
09/07/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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