TJAC 0513724-90.2012.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. FASE INSTRUTÓRIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INCLUSÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS. PEDIDO INDEFERIDO DE OITIVA. AUDIÊNCIA OCORRIDA COM PRONÚNCIA DO RÉU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. A insurgência ante a negativa judicial de oitiva de testemunhas arroladas em aditamento de denúncia verifica-se prejudicada quando já ocorrida a audiência instrutória, perdendo-se assim seu objeto.
2. Pedido prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. FASE INSTRUTÓRIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. INCLUSÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS. PEDIDO INDEFERIDO DE OITIVA. AUDIÊNCIA OCORRIDA COM PRONÚNCIA DO RÉU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. A insurgência ante a negativa judicial de oitiva de testemunhas arroladas em aditamento de denúncia verifica-se prejudicada quando já ocorrida a audiência instrutória, perdendo-se assim seu objeto.
2. Pedido prejudicado.
Data do Julgamento
:
07/03/2013
Data da Publicação
:
13/03/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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