TJAC 0700027-88.2012.8.01.0010
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DISCUSSÃO SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS. ERROR IN JUDICANDO. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. CONTRATO DE SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DISCUSSÃO SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS. ERROR IN JUDICANDO. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. CONTRATO DE SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Data da Publicação
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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