TJAC 0700171-77.2012.8.01.0005
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO QUITADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO . APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO QUITADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO . APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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