TJAC 0700202-57.2013.8.01.0007
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. LAPSO TEMPORAL QUE CONSIDERA O PERÍODO DE OCUPAÇÃO CONTÍNUA ANTERIOR À POSSE DO USUCAPIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Reconhece-se a usucapião extraordinária quando os requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil, quais sejam, posse mansa, pacífica e com animus domini e exercida ininterruptamente por no mínimo 15 (anos), estão comprovadamente preenchidos por meio de prova testemunhal.
2. É perfeitamente possível, a teor do que dispõe o art. 1.243 do CC, que o usucapiante some ao tempo de sua posse aquela exercida nos mesmos moldes por seus antecessores, ou seja, sem oposição de quem quer que seja.
3. Impõe-se a redução de honorários advocatícios quando o valor estipulado na sentença revela-se exagerado em face da moderada complexidade da causa.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. LAPSO TEMPORAL QUE CONSIDERA O PERÍODO DE OCUPAÇÃO CONTÍNUA ANTERIOR À POSSE DO USUCAPIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Reconhece-se a usucapião extraordinária quando os requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil, quais sejam, posse mansa, pacífica e com animus domini e exercida ininterruptamente por no mínimo 15 (anos), estão comprovadamente preenchidos por meio de prova testemunhal.
2. É perfeitamente possível, a teor do que dispõe o art. 1.243 do CC, que o usucapiante some ao tempo de sua posse aquela exercida nos mesmos moldes por seus antecessores, ou seja, sem oposição de quem quer que seja.
3. Impõe-se a redução de honorários advocatícios quando o valor estipulado na sentença revela-se exagerado em face da moderada complexidade da causa.
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
Mostrar discussão