TJAC 0700230-29.2016.8.01.0004
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MORTE. LAUDO DO IML. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL. PROVA IDÔNEA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O laudo médico emitido pelo IML não é indispensável à propositura do pedido de indenização pelo seguro DPVAT, bastando a prova do acidente e do dano respectivo (causalidade).
2. Nexo causal entre o acidente a morte devidamente comprovado.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MORTE. LAUDO DO IML. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL. PROVA IDÔNEA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O laudo médico emitido pelo IML não é indispensável à propositura do pedido de indenização pelo seguro DPVAT, bastando a prova do acidente e do dano respectivo (causalidade).
2. Nexo causal entre o acidente a morte devidamente comprovado.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/03/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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