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Jurisprudência


TJAC 0700241-63.2013.8.01.0004

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não havendo, no acórdão embargado, a contradição apontadas pelo recorrente, nega-se provimento ao recurso, por não se prestarem os embargos ao simples reexame da causa. 2. Hipótese em que se verifica a mera e natural contradição em face da colação do voto vencido junto ao voto vencedor na ementa do acórdão pelo relator designado. 3. Embargos não acolhidos.

Data do Julgamento : 22/01/2016
Data da Publicação : 22/01/2016
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível
Relator(a) : Roberto Barros
Comarca : Epitaciolândia
Comarca : Epitaciolândia