TJAC 0700507-59.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIDA A IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO RÉU E DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Na espécie tenho que se aplica o mesmo entendimento aplicado nos Autos nº 0706424-93.2012.8.01.0001, conquanto além da falta de diligência do condutor da bicicleta, que teve sua parcela de culpa no acidente, a vítima/apelado seguia irregularmente na "garupa" da bicicleta, a qual não possuía sequer espaço para tal transporte. Desta forma, já tendo naqueles autos delineado a parcela de culpa do réu/apelante, tenho que a responsabilidade pelos danos causados deve ser distribuída no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a vítima e 50% (cinquenta por cento) para o réu/apelante.
2. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIDA A IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO RÉU E DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Na espécie tenho que se aplica o mesmo entendimento aplicado nos Autos nº 0706424-93.2012.8.01.0001, conquanto além da falta de diligência do condutor da bicicleta, que teve sua parcela de culpa no acidente, a vítima/apelado seguia irregularmente na "garupa" da bicicleta, a qual não possuía sequer espaço para tal transporte. Desta forma, já tendo naqueles autos delineado a parcela de culpa do réu/apelante, tenho que a responsabilidade pelos danos causados deve ser distribuída no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a vítima e 50% (cinquenta por cento) para o réu/apelante.
2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
24/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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