TJAC 0700614-40.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GUARDA EM FAVOR DOS AVÓS. ESTUDO PSICOSSOCIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. ANULAÇÃO DO PROCESSO ATÉ O MOMENTO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PSICOSSOCIAL.
1. O princípio do contraditório, garantia constitucional, serve como pilar do processo civil contemporâneo, permitindo às partes a participação na realização do provimento.
2. Apresentado o laudo pericial, é defeso ao juiz proferir desde logo a sentença, devendo abrir vista às partes para que se manifestem, sob pena de violação do princípio do contraditório.
3. Sentença desconstituída para integração da instrução processual.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GUARDA EM FAVOR DOS AVÓS. ESTUDO PSICOSSOCIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. ANULAÇÃO DO PROCESSO ATÉ O MOMENTO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PSICOSSOCIAL.
1. O princípio do contraditório, garantia constitucional, serve como pilar do processo civil contemporâneo, permitindo às partes a participação na realização do provimento.
2. Apresentado o laudo pericial, é defeso ao juiz proferir desde logo a sentença, devendo abrir vista às partes para que se manifestem, sob pena de violação do princípio do contraditório.
3. Sentença desconstituída para integração da instrução processual.
Data do Julgamento
:
16/09/2013
Data da Publicação
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Guarda
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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