TJAC 0700650-40.2016.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO PRESUMIDO. APELO DESPROVIDO.
1. A autora/apelada comprovou que o protesto foi indevido, o que por si só, caracteriza a conduta ilícita do apelante, devendo a mesma arcar com os danos decorrentes de sua conduta.
2. O protesto indevido geraram dissabores à autora/apelada os quais merecem ser recompensados, independe aqui de prova do abalo à honra da parte autora, presumindo-se no caso a existência do dano moral indenizável.
3. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO PRESUMIDO. APELO DESPROVIDO.
1. A autora/apelada comprovou que o protesto foi indevido, o que por si só, caracteriza a conduta ilícita do apelante, devendo a mesma arcar com os danos decorrentes de sua conduta.
2. O protesto indevido geraram dissabores à autora/apelada os quais merecem ser recompensados, independe aqui de prova do abalo à honra da parte autora, presumindo-se no caso a existência do dano moral indenizável.
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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