TJAC 0700699-15.2015.8.01.0003
AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS POR QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Resta inequívoco que o autor/apelante deu causa ao ajuizamento do feito, na medida em que não se verificou qualquer resistência à renovação antes ou depois do ajuizamento do feito por parte do apelado.
2. Assim, de acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas processuais.
3. Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS POR QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Resta inequívoco que o autor/apelante deu causa ao ajuizamento do feito, na medida em que não se verificou qualquer resistência à renovação antes ou depois do ajuizamento do feito por parte do apelado.
2. Assim, de acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas processuais.
3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
17/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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