TJAC 0700709-33.2013.8.01.0002
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. CANDIDATO QUE É ALCANÇADO NA SUA ESFERA JURÍDICA DE PROTEÇÃO. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA.
1. Em matéria de concursos públicos, quando a pretensão mandamental alcançar interesses jurídicos de candidatos, far-se-á necessária a intervenção daqueles interessados para compor o polo passivo da demanda.
2. Apelo voluntário provido e reexame necessário procedente.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. CANDIDATO QUE É ALCANÇADO NA SUA ESFERA JURÍDICA DE PROTEÇÃO. NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA.
1. Em matéria de concursos públicos, quando a pretensão mandamental alcançar interesses jurídicos de candidatos, far-se-á necessária a intervenção daqueles interessados para compor o polo passivo da demanda.
2. Apelo voluntário provido e reexame necessário procedente.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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