APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PASSÍVEL DE TRATAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELO DESPROVIDO. 1. O auxílio-doença é devido aquele que se encontra temporariamente incapacitado para exercer as suas atividades laborativas ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. 2. Para que seja concedido o benefício da aposentadoria por invalidez rural é exigido o inicio de prova material da atividade rural, que pode ser reforçada por prova testemunhal e a comprovação de o segurado está incapacitado para o exercício de atividade laboral. Destaque-se que conforme entendimento do STJ, devem ser levados em consideração também os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado. 3. In casu, o Apelante que é trabalhador rural, alega que sofreu acidente de trabalho há aproximadamente 03 (três) anos, o qual resultou diminuição da capacidade funcional. 4. O laudo pericial atesta que há uma perda da capacidade funcional de forma parcial e permanente e passível de tratamento. 5. Conforme informado pelo próprio autor em sede de audiência de instrução e julgamento, o mesmo ainda permanece recebendo o benefício de auxilio acidente no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. 6. Tem-se ainda que o apelante não necessita do auxilio de terceiros para realizar tarefas de seu dia a dia, conforme respondido pelo perito no item 3.7 dos quesitos do juízo (p. 63). 5. Apelo desprovido.