TJAC 0701902-47.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA POR EX-ESPOSA DO SERVIDOR FALECIDO, COM QUEM ALEGA TER HAVIDO POSTERIOR UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS. APELO DESPROVIDO.
1. A autora/apelante alega que embora divorciada do de cujus, vivia maritalmente com o mesmo à época de seu óbito, diante disso, entende que faria jus a pensão por morte pleiteada nesses autos.
2. Não há nos autos provas de união estável posterior ao divórcio e tampouco restou comprovada a sua dependência econômica.
3. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA POR EX-ESPOSA DO SERVIDOR FALECIDO, COM QUEM ALEGA TER HAVIDO POSTERIOR UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS. APELO DESPROVIDO.
1. A autora/apelante alega que embora divorciada do de cujus, vivia maritalmente com o mesmo à época de seu óbito, diante disso, entende que faria jus a pensão por morte pleiteada nesses autos.
2. Não há nos autos provas de união estável posterior ao divórcio e tampouco restou comprovada a sua dependência econômica.
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
08/05/2018
Data da Publicação
:
10/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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