TJAC 0702191-48.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA ANORMAL DO AGENTE. FUGA DO LOCAL. POSTERIOR PRISÃO EM FLAGRANTE POR DIREÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. A ANORMALIDADE DO ATO ILÍCITO INVERTE O ÔNUS DA PROVA, NO QUE CONCERNE À CULPA PELO RESULTADO DANOSO, DESLOCANDO-O DO AUTOR PARA O RÉU. A CULPA DESTE GOZA DE PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM". LIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DO STJ. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS QUE SE MANTEM, POIS BEM MENSURADOS PELA INSTÂNCIA SINGELA. APELO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA ANORMAL DO AGENTE. FUGA DO LOCAL. POSTERIOR PRISÃO EM FLAGRANTE POR DIREÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. A ANORMALIDADE DO ATO ILÍCITO INVERTE O ÔNUS DA PROVA, NO QUE CONCERNE À CULPA PELO RESULTADO DANOSO, DESLOCANDO-O DO AUTOR PARA O RÉU. A CULPA DESTE GOZA DE PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM". LIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DO STJ. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS QUE SE MANTEM, POIS BEM MENSURADOS PELA INSTÂNCIA SINGELA. APELO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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