TJAC 0702671-60.2014.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDAS CONCOMITANTES. TRÍPLICE IDENTIDADE VERIFICADA. LITISPENDÊNCIA.
1. Constatada a tríplice identidade entre duas demandas concomitantes, impõe-se a extinção terminativa da mais recente em virtude da litispendência, conforme disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.
2. Apelo desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDAS CONCOMITANTES. TRÍPLICE IDENTIDADE VERIFICADA. LITISPENDÊNCIA.
1. Constatada a tríplice identidade entre duas demandas concomitantes, impõe-se a extinção terminativa da mais recente em virtude da litispendência, conforme disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.
2. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contribuição Sindical
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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