TJAC 0703149-68.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATÉRIAS. EMPRÉSTIMO CONTRATADO. LEGALIDADE DO DÉBITO CONSOANTE AUTORIZAÇÃO DA PARTE. MEDIDA REGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER OFENSA À DIGNIDADE DA AUTORA/APELANTE, DOR OU SOFRIMENTO, DECORRENTE DE ATO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO, TAMPOUCO POR DANO MATERIAL. APELO DESPROVIDO.
Não há que se falar em indenização por dano moral, ante a inexistência de ilegalidade na pactuação, ou mesmo a comprovação de qualquer ofensa à dignidade da autora/Apelante, dor ou sofrimento, decorrente de ato de responsabilidade do banco, tampouco por dano material, eis que inexistente resultado danoso por parte do Apelado que obrigue o mesmo ao dever indenizatório.
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATÉRIAS. EMPRÉSTIMO CONTRATADO. LEGALIDADE DO DÉBITO CONSOANTE AUTORIZAÇÃO DA PARTE. MEDIDA REGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER OFENSA À DIGNIDADE DA AUTORA/APELANTE, DOR OU SOFRIMENTO, DECORRENTE DE ATO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO, TAMPOUCO POR DANO MATERIAL. APELO DESPROVIDO.
Não há que se falar em indenização por dano moral, ante a inexistência de ilegalidade na pactuação, ou mesmo a comprovação de qualquer ofensa à dignidade da autora/Apelante, dor ou sofrimento, decorrente de ato de responsabilidade do banco, tampouco por dano material, eis que inexistente resultado danoso por parte do Apelado que obrigue o mesmo ao dever indenizatório.
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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