TJAC 0703362-74.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. PAGAMENTOS REALIZADOS NO CURSO DO PROCESSO. DANOS MATERIAIS SATISFEITOS.
1. É de ser majorado o montante da indenização por danos morais que se apresenta aquém dos danos experimentados.
2. Os valores restituídos depois da propositura da ação deverão ser deduzidos da condenação por danos materiais.
3. Recursos providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. PAGAMENTOS REALIZADOS NO CURSO DO PROCESSO. DANOS MATERIAIS SATISFEITOS.
1. É de ser majorado o montante da indenização por danos morais que se apresenta aquém dos danos experimentados.
2. Os valores restituídos depois da propositura da ação deverão ser deduzidos da condenação por danos materiais.
3. Recursos providos.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
13/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria Penha
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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