TJAC 0703607-56.2012.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Os embargos de declaração têm por objetivo o saneamento do julgado que padece de vício intrínseco.
2. Demonstrada omissão na Decisão Monocrática, merece provimento o recurso tão somente para acrescer à parte dispositiva do julgado a menção expressa à prejudicialidade do recurso adesivo.
3. Embargos de declaração parcialmente providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Os embargos de declaração têm por objetivo o saneamento do julgado que padece de vício intrínseco.
2. Demonstrada omissão na Decisão Monocrática, merece provimento o recurso tão somente para acrescer à parte dispositiva do julgado a menção expressa à prejudicialidade do recurso adesivo.
3. Embargos de declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
04/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão