TJAC 0703609-50.2017.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. LEGALIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RECONHECIDAS NA SENTENÇA RECORRIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. APELO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. LEGALIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RECONHECIDAS NA SENTENÇA RECORRIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. APELO PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/11/2017
Data da Publicação
:
10/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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