DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. LOTEAMENTO. RESTITUI-ÇÃO DE VALORES. ENTREGA DE LOTE. INADIMPLE-MENTO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DAS EMPRESAS DESPROVIDO. APELO DOS CONSUMIDORES. PROVIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. 1. Sem reparo a sentença que considerando o incontroverso descumprimento contratual determina a rescisão do negócio jurídico com a devolução dos valores pagos e indenização por perda e danos em favor da parte prejudicada. 2. Decerto que o mero descumprimento contratual por si, não resulta no dever de indenização por danos morais, todavia, como já restou consignado em casos análogos envolvendo as mesmas empresas Rés/Apelantes, o extenso lapso temporal de atraso da conclusão da obra, configura abalo que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico do indivíduo de modo a ensejar reparação civil. Ademais, a frustração do sonho da casa própria não consiste em uma mera teoria que em razão de, supostamente, não ocasionar humilhação perante terceiros não resulta abalo psicológico apto a indenização. Pelo contrário, a frustração da mencionada realização, do modo como demonstrado nos autos – em que a conclusão deveria ter ocorrido desde o mês de junho de 2014 – caracteriza abalo psicológico suficiente para gerar aflição e tristeza nos consumidores que ultrapassam os limites do mero aborrecimento. 3. Adequado o "quantum" indenizatório no patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ante as condições econômicas das partes, o quantitativo de lotes adquiridos bem assim das circunstâncias do caso, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.Sentença parcialmente mantida. Recurso das empresas Rés desprovido. Apelo dos consumidores Provido.