TJAC 0704615-34.2013.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
1. A caraterização de revelia não induz presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento.
2. A ação de manutenção ou reintegração de posse depende da comprovação concomitante dos elementos delineados no art. 927, do CPC/73, quais sejam, posse, prova da turbação ou esbulho, data em que ocorreram, continuação da posse no caso de manutenção e a perda da posse no caso de reintegração.
3. Na hipótese do feito, não exsurge do conjunto probatório a comprovação do exercício da posse do apelante sobre os imóveis descritos na inicial, restando, pois, prejudicada a análise dos demais requisitos.
4. Apelo a que se nega provimento.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
1. A caraterização de revelia não induz presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento.
2. A ação de manutenção ou reintegração de posse depende da comprovação concomitante dos elementos delineados no art. 927, do CPC/73, quais sejam, posse, prova da turbação ou esbulho, data em que ocorreram, continuação da posse no caso de manutenção e a perda da posse no caso de reintegração.
3. Na hipótese do feito, não exsurge do conjunto probatório a comprovação do exercício da posse do apelante sobre os imóveis descritos na inicial, restando, pois, prejudicada a análise dos demais requisitos.
4. Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
07/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão