TJAC 0705358-05.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO.
1. Para que seja reconhecida a ocorrência da litispendência, três elementos devem ser idênticos, quais sejam: partes, causa de pedir e pedido.
2. Da análise dos autos, verifica-se que as partes, causa de pedir e pedido não são idênticos, o que consequentemente afasta a ocorrência de litispendência.
3. Sentença anulada. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO.
1. Para que seja reconhecida a ocorrência da litispendência, três elementos devem ser idênticos, quais sejam: partes, causa de pedir e pedido.
2. Da análise dos autos, verifica-se que as partes, causa de pedir e pedido não são idênticos, o que consequentemente afasta a ocorrência de litispendência.
3. Sentença anulada. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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