TJAC 0705940-78.2012.8.01.0001
CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTADO DO ACRE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LAQUEADURA DE TROMPAS. GRAVIDEZ POSTERIOR. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO ELIDIDA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL. DESCONFIGURAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Indemonstrada a conduta negligente do Estado do Acre, por seus prepostos tendo em vista as informações à paciente quanto à real possibilidade de gravidez futura, embora reduzida a probabilidade, submetida ao procedimento de laqueadura tubária.
Elidida a indenização por danos morais e materiais.
Apelo improvido
Ementa
CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTADO DO ACRE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LAQUEADURA DE TROMPAS. GRAVIDEZ POSTERIOR. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO ELIDIDA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL. DESCONFIGURAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Indemonstrada a conduta negligente do Estado do Acre, por seus prepostos tendo em vista as informações à paciente quanto à real possibilidade de gravidez futura, embora reduzida a probabilidade, submetida ao procedimento de laqueadura tubária.
Elidida a indenização por danos morais e materiais.
Apelo improvido
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão