TJAC 0706415-97.2013.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELADO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A conversão dos embargos de declaração manejados contra decisão monocrática do relator em agravo regimental coaduna-se com os princípios da fungibilidade recursal e da celeridade. Precedentes do STF e STJ.
2. Por força dos princípios da sucumbência e da causalidade, é consequência imposta à parte vencida ou àquele que deu causa à propositura da ação arcar com os ônus sucumbenciais.
3. Embargos de declaração desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELADO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A conversão dos embargos de declaração manejados contra decisão monocrática do relator em agravo regimental coaduna-se com os princípios da fungibilidade recursal e da celeridade. Precedentes do STF e STJ.
2. Por força dos princípios da sucumbência e da causalidade, é consequência imposta à parte vencida ou àquele que deu causa à propositura da ação arcar com os ônus sucumbenciais.
3. Embargos de declaração desprovido.
Data do Julgamento
:
01/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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