TJAC 0706588-19.2016.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE A ÁREA RURAL ENCONTRA-SE DENTRO DA PROPRIEDADE REINTEGRADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.
1. A aparente situação de terceiros em área de terra diretamente afetada pela medida reintegratória, justifica o interesse da parte de agir.
2. Error in procedendo a resultar na cassação da decisão primária e consequente retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento.
3. Provimento do recurso para anular a sentença.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE A ÁREA RURAL ENCONTRA-SE DENTRO DA PROPRIEDADE REINTEGRADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.
1. A aparente situação de terceiros em área de terra diretamente afetada pela medida reintegratória, justifica o interesse da parte de agir.
2. Error in procedendo a resultar na cassação da decisão primária e consequente retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento.
3. Provimento do recurso para anular a sentença.
Data do Julgamento
:
25/07/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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