TJAC 0706715-59.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGÓCIO REALIZADO COM PREPOSTO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO NO TOCANTE A INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Restou comprovada nos autos, a relação jurídica existente entre as partes, considerando que as conversas inerentes a realização do negócio (compra de caminhão) se deram nas dependências da ré/apelante e que toda a transação foi feita pelo seu preposto
2. Diante de toda a documentação jungida aos autos e ainda depoimento prestado na audiência de instrução e julgamento, resta configurado ato ilícito. A conduta do vendedor da ré/apelante, gerou uma série de transtornos a parte autora/apelada, tais transtornos superam o mero dissabor. Desta forma, o caso é passível de ressarcimento o dano moral e material causado ao Apelado.
3. Minoração do quantum fixado em danos morais.
4. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGÓCIO REALIZADO COM PREPOSTO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO NO TOCANTE A INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Restou comprovada nos autos, a relação jurídica existente entre as partes, considerando que as conversas inerentes a realização do negócio (compra de caminhão) se deram nas dependências da ré/apelante e que toda a transação foi feita pelo seu preposto
2. Diante de toda a documentação jungida aos autos e ainda depoimento prestado na audiência de instrução e julgamento, resta configurado ato ilícito. A conduta do vendedor da ré/apelante, gerou uma série de transtornos a parte autora/apelada, tais transtornos superam o mero dissabor. Desta forma, o caso é passível de ressarcimento o dano moral e material causado ao Apelado.
3. Minoração do quantum fixado em danos morais.
4. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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