TJAC 0707114-54.2014.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA OBJETIVA. MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. CUMULAÇÃO A EVENTUAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. ORIGENS DIVERSAS. PRIMEIRO APELO PROVIDO EM PARTE E O SEGUNDO APELO PROVIDO. REEXAME JULGADO PROCEDENTE.
1. Admitida a cumulação de benefício previdenciário e danos materiais decorrentes de morte de vez que institutos de origens diversas razão porque, eventual benefício previdenciário não exclui a condenação aos danos materiais mediante pensionamento.
2. O valor arbitrado a título de danos morais por morte ao viúvo da vítima deve ser arbitrado de modo a observar sua função pedagógica, todavia, sem ocasionar enriquecimento ilícito.
Primeiro apelo provido em parte. Segundo apelo provido. Reexame necessário procedente, em parte.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. CULPA OBJETIVA. MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. CUMULAÇÃO A EVENTUAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. ORIGENS DIVERSAS. PRIMEIRO APELO PROVIDO EM PARTE E O SEGUNDO APELO PROVIDO. REEXAME JULGADO PROCEDENTE.
1. Admitida a cumulação de benefício previdenciário e danos materiais decorrentes de morte de vez que institutos de origens diversas razão porque, eventual benefício previdenciário não exclui a condenação aos danos materiais mediante pensionamento.
2. O valor arbitrado a título de danos morais por morte ao viúvo da vítima deve ser arbitrado de modo a observar sua função pedagógica, todavia, sem ocasionar enriquecimento ilícito.
Primeiro apelo provido em parte. Segundo apelo provido. Reexame necessário procedente, em parte.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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