TJAC 0707218-80.2013.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO. OUTROS ENCARGOS. IMPERTINÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A capitalização mensal dos juros é admitida desde que demonstrada a pactuação, atribuído o ônus da prova à instituição bancária.
2. Inadequada a incidência da comissão de permanência como fator de correção monetária, sobretudo, quando cumulada com outros encargos contratuais.
3. Agravo improvido.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO. OUTROS ENCARGOS. IMPERTINÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A capitalização mensal dos juros é admitida desde que demonstrada a pactuação, atribuído o ônus da prova à instituição bancária.
2. Inadequada a incidência da comissão de permanência como fator de correção monetária, sobretudo, quando cumulada com outros encargos contratuais.
3. Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Data da Publicação
:
18/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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