TJAC 0707541-85.2013.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. Consoante a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado no sentido da improcedência do pedido fundado em insuficiência de provas.
2. Apelo provido. Sentença anulada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. Consoante a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado no sentido da improcedência do pedido fundado em insuficiência de provas.
2. Apelo provido. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
07/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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