TJAC 0707590-24.2016.8.01.0001
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS CORPORAIS. PERDA PARCIAL INCOMPLETA COM REPERCUSSÃO LEVE (25%) DO 3º, 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA. QUANTUM: TABELA ANEXA À LEI FEDERAL N.º 6.194/74, ALTERADA PELA LEI N.º 11.945/09. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tratando-se de perda parcial incompleta com repercussão leve (25%) do 3º, 4º e 5º dedos da mão esquerda, apropriado o quantum fixado na sentença, adstrito à tabela anexa à Lei Federal n.º 6.194/74, alterada pela Lei n.º 11.945/09.
2. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS CORPORAIS. PERDA PARCIAL INCOMPLETA COM REPERCUSSÃO LEVE (25%) DO 3º, 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA. QUANTUM: TABELA ANEXA À LEI FEDERAL N.º 6.194/74, ALTERADA PELA LEI N.º 11.945/09. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tratando-se de perda parcial incompleta com repercussão leve (25%) do 3º, 4º e 5º dedos da mão esquerda, apropriado o quantum fixado na sentença, adstrito à tabela anexa à Lei Federal n.º 6.194/74, alterada pela Lei n.º 11.945/09.
2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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