TJAC 0707931-55.2013.8.01.0001
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO. OUTORGANTE: EMPRESA. MORTE DE SÓCIO. PODER. MANUTENÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ART. 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME.
1. O reconhecimento expresso do pedido do Autor enseja a extinção do feito com resolução de mérito, a teor do art. 269, II, do Código de Processo Civil.
2. Reexame improcedente.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO. OUTORGANTE: EMPRESA. MORTE DE SÓCIO. PODER. MANUTENÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ART. 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME.
1. O reconhecimento expresso do pedido do Autor enseja a extinção do feito com resolução de mérito, a teor do art. 269, II, do Código de Processo Civil.
2. Reexame improcedente.
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Licitações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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