TJAC 0708147-16.2013.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Consoante disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo de execução de título extrajudicial, em sentença resolutiva do mérito, quando verificada a total satisfação da obrigação exigida.
2. Apelo provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Consoante disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo de execução de título extrajudicial, em sentença resolutiva do mérito, quando verificada a total satisfação da obrigação exigida.
2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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