APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SURPRESA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 10, DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL – § 3º DO ART. 1.013, CPC – POIS A MATÉRIA NÃO PERMITE ADENTRAR AO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS PARA OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE OS ARTS. 382 E 383, CPC. 1. Nos termos do art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre o qual deva decidir de ofício. 2. O princípio da não surpresa recomenda que o julgador comunique as partes acerca da sua intenção, garantindo, assim, a higidez do contraditório. 3. Logo, ao extinguir o processo por falta de interesse processual, sem ter sido aventado tal matéria pela parte ré ou sem a autora ser previamente ouvida, viola o princípio da não surpresa, contemplado no artigo 10 do CPC. 4. Observada a violação ao princípio da não-surpresa e do direito ao contraditório, a desconstituição da sentença é medida que se impõe. 5. Apelação provida. Nulidade de sentença reconhecida.