TJAC 0708892-59.2014.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. Consoante a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado no sentido da improcedência do pedido ou mesmo procedência parcial fundado em insuficiência de provas.
2. Apelo provido. Sentença anulada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
1. Consoante a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado no sentido da improcedência do pedido ou mesmo procedência parcial fundado em insuficiência de provas.
2. Apelo provido. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Licitações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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