TJAC 0709951-19.2013.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO DA ÁREA. ESTACIONAMENTO DA EXPOACRE. ÁREA EM LITIGIO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITO. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil, sem que demonstrado o requisito do art. 561, I, do Caderno Processual Civil.
2. Apelação desprovida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO DA ÁREA. ESTACIONAMENTO DA EXPOACRE. ÁREA EM LITIGIO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITO. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil, sem que demonstrado o requisito do art. 561, I, do Caderno Processual Civil.
2. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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