TJAC 0710203-22.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS. FORNECIMENTO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. Constitui dever do correntista a guarda e o segredo de seu cartão magnético e senha de acesso, sendo sua responsabilidade a realização de operações financeiras por terceiros a quem forneça seus dados.
2. Impõe-se manter a sentença que, diante das provas produzidas no curso do processo, julga improcedente o pedido e condena o autor como litigante de má-fé, porquanto demonstrado que as operações combatidas foram realizadas por pessoa que, embora funcionária do banco, fora autorizada pelo correntista, que com ela manteve relacionamento amoroso do qual inclusive resultou o nascimento de uma filha, circunstância omitida pelo autor.
4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS. FORNECIMENTO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. Constitui dever do correntista a guarda e o segredo de seu cartão magnético e senha de acesso, sendo sua responsabilidade a realização de operações financeiras por terceiros a quem forneça seus dados.
2. Impõe-se manter a sentença que, diante das provas produzidas no curso do processo, julga improcedente o pedido e condena o autor como litigante de má-fé, porquanto demonstrado que as operações combatidas foram realizadas por pessoa que, embora funcionária do banco, fora autorizada pelo correntista, que com ela manteve relacionamento amoroso do qual inclusive resultou o nascimento de uma filha, circunstância omitida pelo autor.
4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
12/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria Penha
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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