CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FUNCIONÁRIO DA AUTARQUIA ESTADUAL. TRABALHO EM ENCHENTE. OMISSÃO DO ESTADO. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade do Poder Público é objetiva, consoante a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos requisitos: conduta administrativa, dano e nexo causal. 2. Na hipótese dos autos, trata-se de vítima eletrocutada que veio a óbito quando estava à serviço da autarquia estadual, pelo que se inafastável o nexo causal entre a fatalidade e a conduta omissa do ente público, revelada pela falha no fornecimento de equipamentos de segurança que promovessem melhores condições de trabalho. 3. O valor da reparação por danos morais deve ter força de justiça corretiva, proporcionando a um só tempo satisfação ao lesado e punição ao causador do dano, sendo, pois, proporcional à intensidade do abalo moral sofrido, sem perder de vista o sentido punitivo da indenização, com especial relevo na fixação de seu valor a situação econômica do responsável pelo dano. 4. No caso dos autos, o arbitramento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais para genitora do de cujus, revela-se razoável para minimizar a dor sofrida pela autora/apelante, de modo que considero não ser um valor módico apto a justificar a alteração de decisão recorrida. Ademais disso, também não pode ser considerado um valor econômico excessivo a ponto de ocasionar o enriquecimento sem causa da outra parte. De mais a mais, o patamar fixado encontra-se em consonância com entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça em casos similares. 5. Apelo desprovido.