TJAC 0713559-54.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REDUÇÃO. APELO DESPROVIDO.
1. Decorre dos autos que a taxa de juros dos contratos pactuados, ultrapassam a taxa média de mercado, pelo que, deve ser reduzida a taxa média à época da contratação do referido contrato, o que foi corretamente determinada na sentença ora vergastada.
2. Caso se verifique a existência de crédito em favor da parte autora, resta necessário somente a restituição do indébito na forma simples.
3. Honorários Sucumbenciais mantidos conforme a sentença.
4. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REDUÇÃO. APELO DESPROVIDO.
1. Decorre dos autos que a taxa de juros dos contratos pactuados, ultrapassam a taxa média de mercado, pelo que, deve ser reduzida a taxa média à época da contratação do referido contrato, o que foi corretamente determinada na sentença ora vergastada.
2. Caso se verifique a existência de crédito em favor da parte autora, resta necessário somente a restituição do indébito na forma simples.
3. Honorários Sucumbenciais mantidos conforme a sentença.
4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
07/11/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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