PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE. ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97. ALTERAÇÃO DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS DO MONTANTE DE DANOS MORAIS INCIDENTES SOBRE PERÍODO NÃO DETERMINADO NA SENTENÇA. EXCLUSÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA PROVER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento consolidado no STJ, no sentido de não ser possível a inclusão, na fase de execução, de expurgos inflacionários não adotados pela sentença se houver expressa indicação na decisão exequenda a respeito do critério de correção monetária a ser utilizado, porquanto tal inclusão violaria o princípio da coisa julgada. Precedentes. 2. Fixando a sentença exequenda o dies a quo para a incidência de correção monetária e dos juros de mora, devem ser providos os embargos do devedor para excluir dos cálculos a correção e os juros incidentes em período anterior à referida data.