TJAC 0714607-82.2014.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERNO DO SISTEMA PRISIONAL. QUEDA DE REDE. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Incumbe ao autor o ônus de comprovar fato constitutivo do seu direito, ex vi do art. 373, do CPC.
2. A causa de pedir remota nos presentes autos é a suposta ação de um dos agentes da apelada que, deliberadamente, cortou a rede onde estava deitado o apelante e lhe causou danos.
3. O apelante não logrou êxito em comprovar suas alegações, uma vez que não há nos autos nenhum elemento de prova que corrobore com essa narrativa.
4. Apelo desprovido.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERNO DO SISTEMA PRISIONAL. QUEDA DE REDE. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Incumbe ao autor o ônus de comprovar fato constitutivo do seu direito, ex vi do art. 373, do CPC.
2. A causa de pedir remota nos presentes autos é a suposta ação de um dos agentes da apelada que, deliberadamente, cortou a rede onde estava deitado o apelante e lhe causou danos.
3. O apelante não logrou êxito em comprovar suas alegações, uma vez que não há nos autos nenhum elemento de prova que corrobore com essa narrativa.
4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
06/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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