TJAC 0714714-63.2013.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. AVANÇO DE SINAL. INCOMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE O AUTOR DEMONSTAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART. 333, I, DO CPC/1973 VIGENTE À ÉPOCA. DANO MORAL. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
1. Embora a demandante tenha apresentado bons argumentos no curso processual, não restou comprovada a responsabilidade do ora apelado no acidente ocorrido, submetendo-se, com sua inação, às consequências de não trazer aos autos prova do alegado fato constitutivo.
2. Assim, sendo o ônus da prova da parte autora, a teor do artigo 331, I, do Código de Processo Civil/1973 vigente á época, a mesma não se desincumbiu da prova do dano alegado, competindo à demandante realizar, ao menos minimamente, prova do fato constitutivo de seu direito, obrigação da qual não se desincumbiu.
3. Apelo desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. AVANÇO DE SINAL. INCOMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE O AUTOR DEMONSTAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART. 333, I, DO CPC/1973 VIGENTE À ÉPOCA. DANO MORAL. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
1. Embora a demandante tenha apresentado bons argumentos no curso processual, não restou comprovada a responsabilidade do ora apelado no acidente ocorrido, submetendo-se, com sua inação, às consequências de não trazer aos autos prova do alegado fato constitutivo.
2. Assim, sendo o ônus da prova da parte autora, a teor do artigo 331, I, do Código de Processo Civil/1973 vigente á época, a mesma não se desincumbiu da prova do dano alegado, competindo à demandante realizar, ao menos minimamente, prova do fato constitutivo de seu direito, obrigação da qual não se desincumbiu.
3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
21/11/2017
Data da Publicação
:
01/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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