TJAC 0715371-05.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. PROVA PERICIAL. REGISTRO PÚBLICO. ANTIGUIDADE DA CADEIA DOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO.
Na origem, ação demarcatória envolvendo imóveis particulares, localizados na zona urbana de Rio Branco, ambos submetidos a registro imobiliário, cujo mérito fora resolvido pela improcedência dos pedidos autorais, amparada em prova pericial, antiguidade da cadeia dominial e no fato de que fora erguida edificação (casa de carne) em observância da divisa existente entre os imóveis, "a evidenciar que respeitava o limite entre as propriedades desconsiderando a área sobreposta, ou a tendo como do réu".
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. PROVA PERICIAL. REGISTRO PÚBLICO. ANTIGUIDADE DA CADEIA DOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO.
Na origem, ação demarcatória envolvendo imóveis particulares, localizados na zona urbana de Rio Branco, ambos submetidos a registro imobiliário, cujo mérito fora resolvido pela improcedência dos pedidos autorais, amparada em prova pericial, antiguidade da cadeia dominial e no fato de que fora erguida edificação (casa de carne) em observância da divisa existente entre os imóveis, "a evidenciar que respeitava o limite entre as propriedades desconsiderando a área sobreposta, ou a tendo como do réu".
Data do Julgamento
:
02/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Divisão e Demarcação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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