TJAC 0715593-70.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REALIZADO EM NOME DA AUTORA. FRAUDE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MARCO INICIAL JUROS MORATÓRIOS - EVENTO DANOSO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. A autora/apelante teve um veículo financiado em seu nome, sendo vitima de fraude, o que consequentemente, fez com que seu nome fosse negativado junto às instituições de proteção ao crédito.
2. O valor fixado à titulo de danos morais pelo juízo a quo merece majoração, porém não equivalente ao valor requerido pela autora na inicial.
3. Marco inicial dos juros moratórios: a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ).
4. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REALIZADO EM NOME DA AUTORA. FRAUDE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MARCO INICIAL JUROS MORATÓRIOS - EVENTO DANOSO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. A autora/apelante teve um veículo financiado em seu nome, sendo vitima de fraude, o que consequentemente, fez com que seu nome fosse negativado junto às instituições de proteção ao crédito.
2. O valor fixado à titulo de danos morais pelo juízo a quo merece majoração, porém não equivalente ao valor requerido pela autora na inicial.
3. Marco inicial dos juros moratórios: a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ).
4. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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