REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE DE REEDUCANDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. 1. Estando o reeducando sob custódia estatal no momento do falecimento, e verificada a negligência na prestação de socorro imediato, configurado está o dever de indenizar, decorrente da responsabilidade objetiva, em razão da omissão específica do Estado. 2. In casu, muito embora o quantum indenizatório fixado em R$ 80.000,00, por danos morais decorrentes da morte do filho custodiado da autora, se apresente compatível com a reprovabilidade da conduta, a intensidade e duração do sofrimento experimentado e a capacidade econômica do causador do dano, deve se adequar ao que comumente vem sendo fixado pelos órgão fracionários deste Tribunal em casos análogos, em obediência ao princípio da isonomia e segurança jurídica das decisões. 3. Reexame necessário reformado, em parte.