TJAC 0800002-31.2003.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA APENAS NA FASE POLICIAL. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
Para que seja promovida uma condenação criminal as provas da autoria e materialidade devem ser contundentes, não podendo ser feita com base em indícios do ilícito.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA APENAS NA FASE POLICIAL. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO DO APELO.
Para que seja promovida uma condenação criminal as provas da autoria e materialidade devem ser contundentes, não podendo ser feita com base em indícios do ilícito.
Data do Julgamento
:
06/12/2011
Data da Publicação
:
08/12/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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