TJAC 0800003-84.2001.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, EXCLUSÃO DE MAJORANTE E DA PENA DE MULTA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO DECRETADA PARCIALMENTE. MAJORANTE CARACTERIZADA E PENA DE MULTA MANTIDA. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Provas inequívocas em face dos Apelantes, exceto em face de um dos Apelantes e de um crime. Absolvição declarada parcialmente;
2. Majorante do emprego de arma configurada ante a prova testemunhal;
3. Pena de multa indissociável da pena corporal por sua natureza acessória;
4. Procedência em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, EXCLUSÃO DE MAJORANTE E DA PENA DE MULTA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO DECRETADA PARCIALMENTE. MAJORANTE CARACTERIZADA E PENA DE MULTA MANTIDA. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Provas inequívocas em face dos Apelantes, exceto em face de um dos Apelantes e de um crime. Absolvição declarada parcialmente;
2. Majorante do emprego de arma configurada ante a prova testemunhal;
3. Pena de multa indissociável da pena corporal por sua natureza acessória;
4. Procedência em parte.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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