PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRIMEIRO APELANTE: FRANCISCO NILSONMAR. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. FRAGILIDADE NO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS. NEGATIVA DO RÉU ALIADO À CONFISSÃO DO SEGUNDO RÉU QUE ADMITIU SER O PROPRIETÁRIO DA DROGA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDES ACERCA DA PRÁTICA DE ILÍCITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1. Existindo nos autos inconsistência de provas a ensejar a condenação acerca da mercancia ilegal e associação para o tráfico, a absolvição é a medida que se impõe. SEGUNDO APELANTE: DAVI VENÂNCIO DE OLIVEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. VEDAÇÃO. QUANTIDADE E QUALIDADE DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. INCIDÊNCIA DA REDUTORA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06. INVIABILIDADE. 1. Provada a autoria e materialidade, réu confesso, não há o que se falar em absolvição. 2. Réu reincidente, impossibilidade da aplicação do redutor previsto no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei 11.343/06.